1. Por que essa página existe
A LGPD nos obriga (e nós queremos) ser transparentes sobre como tratamos seus dados. Aqui resumimos, em linguagem clara, os pontos centrais previstos na lei. A versão completa está na Política de Privacidade.
2. Princípios que seguimos (Art. 6º)
- Finalidade: tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados.
- Adequação: compatível com as finalidades comunicadas.
- Necessidade: coletamos o mínimo possível.
- Livre acesso: você pode consultar seus dados a qualquer momento.
- Qualidade dos dados: mantemos exatidão e atualidade.
- Transparência: esta página é parte disso.
- Segurança: medidas técnicas e administrativas. Veja /trust.
- Prevenção: reduzimos riscos antes que ocorram.
- Não discriminação: nunca usamos dados para finalidades discriminatórias.
- Responsabilização: documentamos cada decisão de tratamento.
3. Seus direitos (Art. 18) e como exercer
Como titular de dados, você pode exercer todos os direitos abaixo gratuitamente. Basta enviar uma mensagem a suporte@novaristec.com informando qual direito deseja exercer.
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- Revogação de consentimento
Prazo de resposta: até 15 dias úteis (Art. 19, § 1º).
4. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a Novaris designou um Encarregado.
- Nome: Flávio
- Função: Gerente
- E-mail: suporte@novaristec.com
- Atribuições: receber reclamações, orientar funcionários e prestar contas à ANPD.
5. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (Art. 48), com:
- Descrição da natureza dos dados afetados
- Informações sobre os titulares envolvidos
- Medidas técnicas e de segurança adotadas
- Riscos relacionados ao incidente
- Motivos da demora, se houver
- Medidas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo
6. Transferência internacional (Art. 33)
Quando dados precisam sair do Brasil (por exemplo, para hospedagem em servidores nos EUA ou UE), garantimos que o país de destino oferece grau adequado de proteção ou aplicamos cláusulas contratuais padrão equivalentes.
7. ANPD
Caso você não tenha sua solicitação atendida satisfatoriamente, pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.